Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Lula nega 'salto alto' após pesquisa de popularidade

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Senado aprova projeto que reajusta bolsa dos médicos residentes

Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Agressões policiais geram indenização contra o Estado

Estudante de Direito confessa ter mandado matar a mãe

Estatuto do Idoso completa três anos

Passageira é condenada a pagar relógio quebrado em terminal rodoviário

Uma passageira que ingressou na Justiça contra a Viplan acabou sendo condenada a indenizar a empresa de transporte urbano por ter quebrado um relógio marcador de horário do boletim operacional dos ônibus no terminal rodoviário do Cruzeiro.

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

Aprovado projeto que acaba com reeleição para cargos do Executivo